Regularização fundiária beneficiará mais de 1,5 mil famílias em Alvorada

Ação do "Projeto Terra - Eu sou Cohab" ocorre nos dias 17 e 18 de outubro, no Ginásio Tancredo Neves 

Nos dias 17 e 18 de outubro, um grande mutirão de regularização fundiária vai transformar a realidade de mais de 1,5 mil famílias em Alvorada. A ação, realizada no Ginásio Tancredo Neves (Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 3290), integra o “Projeto Terra – Eu sou Cohab” e tem como objetivo garantir o direito à propriedade a moradores de imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab).

A iniciativa, que reúne Governo do Estado – por meio da SEHAB –, o Tribunal de Justiça do RS, a PGE-RS, o MPRS; a Defensoria Pública do RS, o Comando Militar do Sul, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), o Colégio Registral do RS e o Instituto de Registro Imobiliário do RS (RIB/RS), entre outros órgãos, oferece atendimento gratuito para a formalização da posse e a emissão de escrituras públicas, etapa essencial para que os imóveis passem a fazer parte do sistema jurídico formal.

Com atendimento das 9h às 16h, o mutirão vai contemplar 1.562 imóveis, beneficiando diretamente os moradores dos bairros Campos Verdes e 11 de Abril. Além de promover inclusão e desenvolvimento urbano, o projeto representa um avanço concreto na regularização imobiliária gaúcha, com isenção de impostos e emolumentos cartorários — uma conquista viabilizada pela adesão das entidades notariais e registrais do Estado, entre elas o Colégio Notarial do RS, parceiro do projeto desde sua concepção.

Os Tabelionatos de Notas de Alvorada atuarão diretamente no processo, garantindo a formalização das escrituras e a segurança jurídica dos atos. “A presença dos Tabelionatos de Notas no Projeto Terra reforça o compromisso do notariado com a cidadania e com a regularização fundiária, garantindo segurança jurídica às famílias de Alvorada”, destaca o Tabelião do 1º Tabelionato de Notas de Alvorada, Ricardo Alvarenga.

“Meus colaboradores e eu sentimo-nos gratificados por participar de tão relevante projeto, que, de um lado, contribui para o desenvolvimento econômico do município e, de outro, satisfaz os direitos fundamentais à moradia e à propriedade”, enfatiza a titular do 2º Tabelionato de Notas de Alvorada, Daniela Ilha Porto.

Os moradores devem levar a documentação conforme sua situação:

• Quando não é possível apresentar a cadeia de contratos (art. 11-C da Lei 14.779/2015):

A lei permite a regularização mesmo sem todos os contratos, desde que: o contrato original da Cohab esteja quitado; o morador comprove que está na posse do imóvel há pelo menos 5 anos, de forma contínua e pacífica; o morador e o cônjuge não possuam outro imóvel urbano ou rural e seja apresentada declaração de ao menos dois vizinhos ou testemunhas.

• Para inventário (quando o dono faleceu e os herdeiros vão regularizar):

Documentos de identidade e CPF dos herdeiros; certidões de casamento e óbito (quando necessário); inventário (judicial ou feito em cartório), necessário apenas quando houver herdeiros já falecidos; e cessão de direitos (feito em cartório): significa que todos os herdeiros concordam em passar a posse do imóvel para um deles. Esse documento deve ser feito em cartório.

• Para quem é mutuário (comprador original com contrato da Cohab):

Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge; certidão de casamento ou divórcio (com averbações, se houver); e matrícula atualizada do imóvel.

• Para quem mora no imóvel, mas não comprou direto da Cohab (contrato de gaveta ou sucessão):

Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge; certidão de casamento ou divórcio (com averbações se houver); papéis que formalizam a compra e venda do imóvel (para contratos de gaveta); e matrícula atualizada do imóvel.

Projeto Terra - Eu sou Cohab

Lançado no dia 5 de setembro, o projeto é uma ação conjunta com o objetivo de regularizar cerca de 60 mil imóveis no Estado. Nesta primeira etapa, a iniciativa beneficiará mutuários de 30 mil unidades habitacionais em 12 municípios. Um dos grandes avanços do projeto é a isenção de taxas cartoriais, viabilizada pela adesão do CNB/RS, Colégio Registral do RS e RIB/RS.

SERVIÇO

O quê: Mutirão do "Projeto Terra - Eu sou Cohab" em Alvorada

Quando: 17 e 18 de outubro, das 9h às 16h

Onde: Ginásio Tancredo Neves (Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 3290)

Sobre o CNB/RS 

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas e protesto do estado do Rio Grande do Sul. O Colégio tem realizado diversas atividades a fim de integrar os notários do Estado e atualizá-los tanto com as novidades gerais e como as segmentadas de sua natureza. 

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